Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel.
A compra de um imóvel na planta pode envolver uma série de armadilhas, e a principal
delas é o atraso na entrega do imóvel, que chega a ser previsto em contrato. Há algumas brigas na Justiça que o consumidor pode comprar para driblar esses problemas
ou diminuir seus danos, incluindo simplesmente desistir da compra com a Rescisão do Contrato. Seja por impossibilidade de continuar o pagamento,
seja por problemas com a construtora, esse direito é assegurado.
É um direito líquido e certo do consumidor desistir do negócio em qualquer situação, ainda que o contrato diga que não.
De acordo com súmulas editadas pelo Tribunal de Justiça, ao desistir da compra, o consumidor tem direito a receber de volta, com correção
monetária, a totalidade ou parte do que pagou à construtora. Mas muitos contratos vêm com cláusulas desfavoráveis ao consumidor e que não têm validade.
Portanto, você consumidor que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta
que nosso advogado especialista em rescisão de contrato
analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
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